Solicita ao Executivo Municipal informações sobre desdobramentos do decreto 4.666/2024, que “Declara situação de emergência, no âmbito da saúde pública em razão da necessidade de ações para preservar a saúde da população por meio de contenção à propagação de arboviroses, em especial da dengue, Chikungunya e Zika, transmitidas pelo Aedes Aegypti.
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Requerimento 173/24
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