A Câmara Municipal de Jaguariúna comunica que foi adiada a 9ª Sessão Extraordinária do ano, prevista para acontecer nesta terça-feira (25). A reunião, agora, vai acontecer na sexta-feira, dia 28, à partir de 17 horas.
Na pauta estarão três proposituras: 1. Projeto de Lei do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo para realizar remanejamentos, transposições e transferências, através de anulação parcial, no Orçamento 2019.2. Projeto de Lei Complementar nº 011/2019, do Executivo Municipal, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.3. Projeto de Lei Complementar nº 012/2019, do Executivo Municipal, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal das Empresas, e dá outras providências.
