Os moradores do loteamento Arco Íris devem regularizar seus imóveis adquiridos há 16 anos. Em reunião realizada na Câmara Municipal , promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo ficou acertado que ainda este ano a situação vai se resolver.
Os moradores do loteamento Arco Íris devem regularizar seus imóveis adquiridos há 16 anos. Em reunião realizada na Câmara Municipal , promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo formada pelos vereadores Gerson Antônio (Gerson do Gás), Rodrigo da Silva Blanco (Rodrigo Magrão) e Davi Hilário (Davizinho) ficou acertado que ainda este ano a situação vai se resolver. Os moradores do loteamento ainda não possuem o documento de posse definitiva dos seus imóveis, embora adquiridos desde 1999.
A reunião contou também com o Presidente da Câmara , Adilson Abrucêz e com representantes do Executivo como o Secretário de Planejamento Urbano, Flávio Paolielo e o Diretor de Habitação, Amauri Jorge de Almeida, além de mais de 60 moradores. O encontro serviu para esclarecer aos interessados todo o processo para a regularização do residencial, que foi aprovado em 1989 , mas quando foi para ser registrado em cartório havia um pedido de impugnação, alegando problemas quanto a sua legalidade. Deu-se então uma Ação Civil Pública , com a regularização tendo que ser adiada por todos estes anos , graças a morosidade da justiça.
Segundo Adilson Abrucêz “em virtude de algumas questões envolvendo o meio ambiente e legalidade do terreno, o loteamento não conseguiu ser registrado na época, apesar de sua construção ter sido aprovada. Por isso, durante todo este tempo ficou nesta situação. Em 2007 foi criada uma Lei Estadual, na qual, foi feito um apanhado de toda a Legislação e abriu-se uma janela para legalizar irregularidades deste tipo”. Ainda segundo o Presidente da Câmara, toda a coordenação é feita pela prefeitura, que já fechou o convênio com o Governo do EStado de São Paulo e está implantando a regularização do residencial.
A lei em pauta e chamada de “cidade legal” e tem o objetivo de regularizar núcleos habitacionais, desburocratizando e agilizando o processo e averbação de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais para fins residenciais, sejam eles públicos ou privados. A formalização do pedido para adesão ao programa , junto ao Governo do Estado, foi feita em setembro de 2013, porém , somente no final do ano passado foi aceita.
O trabalho da Comissão
Para agilizar o processo, a Comissão de Meio Ambiente, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo pretende realizar uma audiência com representantes da Conahp-Cooperativa Nacional de habitação Popular- para esclarecer os pontos finais desta transação e se certificar que toda a documentação está dentro da exigência. O Presidente da Comissão , Gerson do Gás afirma que a regularização dos imóveis será uma grande vitória para as famílias envolvidas. ” Durante campanha, em diversas ocasiões as pessoas pediam ajuda para que esta questão da irregularidade dos imóveis fosse solucionada”.
Já Rodrigo Magrão afirmou que estão trabalhando com o caso desde 2013 e agora, através da comissão e do presidente da Câmara, demos um grande passo para solucionar essa questão da documentação, tão esperada pelos moradores. “Espero que num prazo bem curto, o residencial Arco Íris consiga ser um loteamento igual aos outros já existentes e que os proprietários possam ter em mãos suas escrituras”.
