Na sessão extraordinária realizada na segunda-feira (28) os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna aprovaram Projeto do Executivo sobre o Transporte Público Coletivo de Passageiros.
Com oito , os vereadores aprovaram o Projeto do Executivo MUnicipal que dispõe sobre a organização dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros em Jaguariúna. O projeto foi aprovado em única discussão e seguiu para o executivo apreciar e sancionar o projeto que sofreu lterações.
Das emendas, a mais polemica e que dividiu a opinião dos vereadores, foi a que passa o valor da tarifa de R$ 1,00 para R$0,50 (cinquenta centavos). A emenda foi assinada pelos vereadores Alfredo CHiavegato Neto, Fábio Pina, Karina Valéria Rodrigues, Rubens das Virgens e o Presidente da Casa, Mauricinho Hossri. A emenda prevê que o valor da tarifa será afixado através de Decreto e não poderá exceder a R$ 0,50.
Todas as outras emendas, tanto aditivas , como modificativas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores. A primeira delas preve que o contrato em discussão se expire em 31 de março coincidindo com o término do contrato da empresa de transporte.
O artº 2 do Projeto de Lei sob nº 036/2011 passa a ter a seguinte redação, remunerando-se os demais. A operação do Serviço Convencional de Transporte Coletivo será remunerada através de tarifa, fixada pelo Poder Executivo Municipal, respeitando a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato, bem como o limite percentual de 7,46% (sete vírgula quarenta e seis por cento) patra fins de reajuste contratual.
Ainda no teor da emendas está previsto que na apuração do valor da tarifa deverá ser levado em conta todos os custos da operação, fixos e variáveis, a remuneração e o retorno do capital investido. Preve também que o Executivo subsidiará a diferença do valor da tarifa necessária para a manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato e o valor da tarifa social.
