Vereadores em reunião para discutir regras e valores do IPTU-2014
Em sessão ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna discutiram e votaram projetos dispondo sobre as regras e novos valores do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano.
Em sessão ordinária realizada na terça-feira (19), os Vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna discutiram e votaram projetos dispondo sobre as regras e novos valores do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2014. Um dos textos, o Projeto de Lei nº 041, dispõe sobre desconto do Imposto quando pago em parcela única. O valor do desconto é de 6% sobre o valor lançado e vale para as propriedades territorial urbana e predial. O projeto foi aprovado em única discussão e aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Entrou na pauta também o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal que dispõe sobre o Mapa Genérico de Valores e fixa os critérios de apuração do valor venal dos Imóveis, para efeito de cálculo do IPTU para o ano que vem. A matéria foi amplamente discutida pelos vereadores em reuniões anteriores e estudada pelos membros das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Meio Ambiente, Uso,ocupação e parcelamento do solo .
Após estudos e discussões, o Projeto original do Executivo que tem por objetivo majorar o valor venal base para cálculo do IPTU de modo que o valor fique em R$ 12,00 o metro quadrado de terreno e o maior de R$ 428,84 de acordo com a zona em que esteja situado o imóvel. Caso haja prédio edificado, também há aplicação dos valores constantes da propositura. Por outro lado, visa diminuir a alíquota aplicada no Código Tributário do Município.
No período que o Projeto permaneceu na casa, três emendas foram adicionadas a ele e o reajuste ficou em 8,75 % para os imóveis prediais e 20% para terrenos não edificado. Ficou definido também que nos casos singulares de edificações especiais, onde os critérios de avaliação possam conduzir a resultado inadequado ou injusto, poderá ser efetuada avaliação especial, que será submetida à apreciação do Órgão Municipal Competente.
O projeto foi aprovado em duas discussões, sendo uma em sessão extraordinária no mesmo dia , por 10 votos favoráveis (Adilson, Rita, Neguita, Davizinho, Fábio Pina, Gerson do Gás, Bozó, Guga, Rodrigo Magrão e Romilson) e 2 contrários (Xanddy e Zidane). O Presidente da Câmara , Alfredo Chiavegato Neto (Fred) que só participa da votação em caso de empate, se manifestou a favor do reajuste. “A cidade precisa disso “, ressaltou.
