Durante três horas e meia os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna se reuniram, nesta sexta-feira (28), para os trabalhos da 9ª e 10ª Sessões Extraordinárias do ano. Após intensa discussão, foram aprovados três projetos enviados pelo Executivo Municipal.
Na primeira extraordinária foi aprovado em única discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei 48/2019, que dispõe sobre autorização ao Executivo para realizar remanejamentos, transposições e transferências, através de anulação parcial, no Orçamento 2019.
Em primeira discussão foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 011/2019, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. Essa propositura recebeu nove emendas dos parlamentares. Também por unanimidade, com três emendas, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 012/2019, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal das Empresas, e dá outras providências.
Já na segunda extraordinária foram aprovados, também por unanimidade e em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 011/2019, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências e o Projeto de Lei Complementar nº 012/2019, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal das Empresas, e dá outras providências.
