Dispõe sobre a forma do cumprimento da jornada de trabalho do cargo de Controlador Interno, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, e dá outras providências. Veja mais
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Jaguariúna para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Veja mais
Revoga a Lei Complementar nº 403/24, que institui o programa “Cidade vigilante”, que concede desconto a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em... Veja mais