Dispõe sobre as escolas municipais e estaduais cantarem o hino nacional, hino municipal e a oração do Pai Nosso, ao menos uma vez na semana antes do início das aulas . Veja mais
Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas tenham letras que promovam apologia ao crime ou uso de drogas ilícitas. Veja mais
Dispõe sobre traduzir simultaneamente em Língua Brasileira de Sinais (Libras) as sessõesordinárias, extraordinárias e solenes desta Casa Legislativa e da outras providências Veja mais
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial e alteração no Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025 conforme Lei nº 2.764 de 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentár... Veja mais