Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas com Alzheimer nos estabelecimentos públicos e privados do Município, e dá outras providências. Veja mais
Dispõe sobre a criação do crachá para a identificação da Pessoa com Alzheimer no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. Veja mais
Altera a Lei nº 3.026 de 1º de julho de 2025, que Institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, bem como, instrumento auxiliar de orientaç... Veja mais
Fixa alíquota de contribuição suplementar devida pelo município ao Regime próprio de Previdência Social – RPPS, conforme parágrafo único do art. 496, da Lei Complementar nº 209/2012 (Estatut... Veja mais
–Revoga o inciso I do art. 14 da Lei Complementar nº 395/2023, que dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município – CGM, do Sistema de Controle Interno e dos cargos de Controlado... Veja mais