AVISO DE DISPENSA – PROCESSO Nº 04/2026 (EM ANDAMENTO)

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de publicação de edital de licitação em Jornal Diário de Grande Circulação, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, visando atender às exigências de publicidade dos atos administrativos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.