Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna realizam, nesta terça-feira (5), a 4ª sessão ordinária do ano. Seis projetos de lei, dois projetos de lei complementar, sete requerimentos e quatro moções fazem parte da pauta de votações. A sessão, aberta ao público e com transmissão pelo Youtube, terá inicio às 18h30.
Em segunda discussão serão votados: Projeto de Lei nº 007/2021, de Francisco de Souza Campos, que dispõe sobre a cobrança do consumo de água, quando de regularização da verificação das leituras dos medidores, em consequências das cobranças ocorridas por médias mensais de consumo quando realizadas de maneira geral, que não seja em virtude de ocorrência individualizada; Projeto de Lei nº 087/2023, de Cristiano José Cecon, que institui e inclui no calendário oficial eventos da Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”; Projeto de Lei nº 087/2023, de Cristiano José Cecon, que institui e inclui no calendário oficial eventos da Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”; Projeto de Lei nº 093/2023, de José Muniz, que dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga do Hospital”, no âmbito do Município de Jaguariúna; Projeto de Lei nº 001/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, instituídos pelas Leis nºs 2.764, de 2021 e 2.880, de 2023; Projeto de Lei nº 002/2024, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna ao Projeto Lar Feliz, para execução de projeto aprovado; e Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do artigo 207 da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que trata do regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargo, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jaguariúna.
Já em primeira discussão será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 do Executivo Municipal – Dispõe sobre a alteração do artigo 207 da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que trata do regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargo, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jaguariúna.
