A Câmara Municipal de Jaguariúna realiza, nesta terça-feira (14), a 2ª sessão ordinária do ano. Aberta ao público, a reunião terá inicio às 18h30 e terá transmissão através da página do Poder Legislativo no Youtube. Dois projetos de lei, um projeto de lei complementar, um processo CM, 22 requerimentos e cinco moções serão apreciadas pelos vereadores.
Em única discussão será votado o Processo CM nº 083/2022 do Tribunal de Contas, que dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Jaguariúna, referentes ao exercício de 2010 (TC 2853/026/10), – Responsável: Sr. Márcio Gustavo Bernardes Reis. Também em única discussão vai entrar o Projeto de Lei 003/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação do equipamento público da Estação de Tratamento de Água – ETA 5, em homenagem à Sebastião Liberato Serafim.
Já em primeira discussão serão apreciados: Projeto de Lei 002/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização ao Executivo para abertura de crédito especial; e Projeto de Lei Complementar 001/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis inventariados ou tombados para preservação do patrimônio histórico, artístico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, documental e paisagístico do Município de Jaguariúna.
