A Câmara Municipal de Jaguariúna promove, na próxima quinta-feira (30), sessão pública para entrega dos envelopes do Pregão Presencial 001/2019, de Registro de Preço de Material de Expediente. Aberta ao público em geral, a entrega dos envelopes será a partir de 9h30.
Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.
Poderão participar da licitação microempresas e pequenas empresas em funcionamento na região, sendo vedada a participação de pessoas físicas ou jurídicas que: suspensas temporariamente, impedidas ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública de qualquer esfera de governo; das quais participe, a qualquer titulo, servidor público ou titular de mandato eletivo da Câmara Municipal de Jaguariúna; que possuam vinculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com a autoridade competente; o Pregoeiro, o subscritor do edital ou algum dos membros da respectiva equipe de apoio, nos termos do artigo 9′ da Lei Federa 8.666/1993; que estejam reunidas em consórcio ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; empresas que outorgam trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18
(dezoito), e qualquer trabalho a menores de 16(dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz,
a partir de 14 (quatorze) anos.
O certame tem como objeto Registro de Preços de Material de Expediente, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições contidas no Termo de Referência do edital. O prazo de vigência do Registro de Pregos será de 12 (doze) meses contados da assinatura
da Ata.
Outras informações podem ser obtidas no site da Câmara Municipal de Jaguariúna.
