contas da prefeitura de 2009 rejeitadas
Por 10 votos favoráveis e 3 contrários , os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna rejeitaram a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Jaguariúna relativa ao ano de 2009.
Por 10 votos favoráveis e 3 contrários, os vereadores da Câmara rejeitaram a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Jaguariúna relativas ao ano de 2009 tendo a frente o ex prefeito Gustavo Reis. O Decreto Legislativo reprova o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo .
Votaram a favor da rejeição os vereadores: Alfredo Chiavegato Neto, Adilson Abrucêz, Ângelo Roberto Torres, David Hilário Neto, Fábio Pina, Gerson Antônio, Luiz Carlos de Campos, Luiz Gustavo Gothardo, Romilson Silva e Wilian de Souza Silva. Os votos contrários foram dos vereadores Alexandre da Silva Santos, Rita Bergamasco e Rodrigo da Silva Blanco.
Para se chegar a este resultado, a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, estudou o parecer do Tribunal de Contas e o texto da prestação de contas anuais por mais de dois meses. A Comissão tem como Presidente , o vereador Luiz Carlos de Campos, Vice-Presidente (Romilson Nascimento) e Secretária(Rita Bergamasco. Segundo os membros da comissão , no decorrer dos estudos imperou a democracia e a liberdade de cada vereador, tanto é que ao final tinham dois pareceres, um a favor do Tribunal de Contas e outro contra o parecer do TCU.
O parecer contrário as contas esclareceu que a competência para aprovar ou rejeitar contas municipais é da Câmara de Vereadores e não do Tribunal de Contas. Este último, apenas emite pareceres, mas não julga as contas dos Prefeitos. A principal denúncia das contas de 2009 se refere a excessiva criação de cargos em comissão e o abusivo pagamento por meio de RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo).
