Lei Complementar
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Lei Complementar 142/2012
DISPÕE SOBRE O MAPA GENÉRICO DE VALORES E FIXA OS CRITÉRIOS DE APURACÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, PARA EFEITO…
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Lei Complementar 140/ 2008
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE…
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Lei Complementar 139/2008
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2008, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO…
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Lei Complementar 137/2008
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO UNICO DA LEI COMPLEMENTAR N’ 122/2007, QUE VERSA SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA ENTIDADE…
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Lei Complementar 136/2008
DISPÕE SOBRE SUBSTIRUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR NO 125/2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO…
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Lei Complementar 138/2008
INCLUI OS INCISOS XIV E XV. AO ART. 1º.DA LEI COMPLEMENTAR N’ 127/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS…
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Lei Complementar/2007
DISPÕE SOBRE URBANIZAÇÃO DE GLEBAS OU LOTES DE TERRENO, ASSOCIADA À CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NO TERRITORIO DO…
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LEI 1647/2006
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI N. 1.633/2005. LEI-1647Baixar LEI-1647
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Lei Complementar 102/2005
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA TABELA I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO…
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lei Complementar 101/2005
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-101Baixar LC-101
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