Lei Complementar
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LC 171/2010
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.985/2010, QUE VERSA SOBRE O QUADRO DE SERRVIDORES DA PREFEITURA, E…
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LEI 1988/2010
DETERMINA A ADOAÇÃO DE PLACAS COM OS DIZERES “SE BEBER, NÃO DIRIJA”, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.…
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LEI 1987/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI-1987Baixar LEI-1988
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LC 167/2010
DISPÕE SOBRE OS EMPREGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 37, II E V…
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LEI 1986/2010
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. LEI-1986Baixar LEI-1986
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LEI 1949/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE ESPECIFICA LEI-1949Baixar LEI-1949
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LEI 1947/2009
ACRESCE O ART. 49-A, NA LEI Nº 1911/2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E…
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LEI 1868/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY, OBJETIVANDO CONCEDER OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DO…
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LEI 1830/2008
DISPÕE SOBRE REQUISITOS RELACIONADOS À PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, QUANDO DA REALIZACÃO DE RODEIOS NO ÂMBITO DO…
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LEI 1828/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1°, DA LEI N° 1.814/2008. QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM…
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