Lei Complementar – Página: 21

20 20-03:00 dezembro 20-03:00 2000

1

Lei Complementar 59/2000

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DISPOSTO NO CAPÍTULO II, DO TÍTULO III, DO LIVRO I, DA LEI COMPLEMENTAR…

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14 14-03:00 março 14-03:00 2000

1

Lei Complementar 57/2000

DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE INCISO AO ART. 160 DO CTM. LC-57Baixar LC-57

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28 28-03:00 fevereiro 28-03:00 2000

0

Lei Complementar 56/2000

DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE ITEM NA TABELA 1. DE INCISO AO ART. 62, DE PARÁGRAFOS AO ART. 65 E DÁ…

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23 23-03:00 fevereiro 23-03:00 2000

4

Lei Complementar 55/2000

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ITEM EM DISPOSITIVO DO CTM. LC-55Baixar LC-55

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23 23-03:00 agosto 23-03:00 1993

0

Lei Complementar 22/1993

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 21/93. LC-22Baixar LC-22

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28 28-03:00 julho 28-03:00 1993

1

Lei Complementar 21/1993

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 20/93. LC-21Baixar LC-21

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28 28-03:00 junho 28-03:00 1993

1

Lei Complementar 20/1993

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 19/93. LC-20Baixar LC-20

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27 27-03:00 maio 27-03:00 1993

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Lei Complementar 19/1993

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 18/93. LC-19Baixar LC-19

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27 27-03:00 abril 27-03:00 1993

1

Lei Complementar 18/1993

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 17/93. LC-18Baixar LC-18

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2 02-03:00 março 02-03:00 1993

1

Lei Complementar 17/1993

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 17/93. LC-17Baixar LC-17

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