Lei Complementar
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Lei Complementar nº 334 de 2019
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Minha Casa de Papel Passado”, para…
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Lei Complementar 332/2019
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58, “CAPUT”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE…
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Lei Complementar 331/2019
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 728 E AO SEU § 3º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 209/2012,…
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Lei Complementar 321/2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 134/2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA E DÁ OUTRAS…
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Lei Complementar 321/2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 134/2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA E DÁ OUTRAS…
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Lei Complementar 320/2018
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/1997, INCLUINDO OS BENEFÍCIOS DA LOAS – LEI ORGÂNICA…
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Lei Complementar 320/2018
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/1997, INCLUINDO OS BENEFÍCIOS DA LOAS – LEI ORGÂNICA…
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Lei Complementar 318/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO PARÁGRAFO § 5º, AO ARTIGO 93, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4/1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). LEC-318Baixar…
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Lei Complementar 308/2018
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.…
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