Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar 013/23
Altera o artigo 5º da Lei Complementar 320, de 16 de julho de 2018, que deu nova redação ao art.…
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Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 009/21
Acrescenta novos incisos no artigo 2º e 3º na Lei Complementar Municipal nº 236 de 2013 que institui o IPTU…
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Projeto de Lei Complementar 011/2023
Institui o Fundo Municipal de Áreas Institucionais e de Lazer. PLC-011Baixar
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Projeto de Lei Complementar 016/2023
Dispõe sobre a alteração dos artigos 95, 96, 99 e 104, e a inclusão do artigo 99-A da Lei Complementar…
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Projeto de Lei Complementar 015/2023
Dispõe sobre a alteração dos artigos 125, 130, 135, 137, 138 e 159 da Lei Complementar nº 04, de 20…
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Projeto de Lei Complementar 003/2023
Institui o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Qualificação Profissional (Pró-Emprego) no âmbito do Município de Jaguariúna e…
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Projeto de Lei Complementar 006/2023
Dispõe sobre a criação de jornada diferenciada para dentista e médico veterinário, cargos e/ou empregos públicos constantes da Lei Complementar…
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Projeto de Lei Complementar 007/2023
Dispõe sobre a revogação dos parágrafos 1º e 2º, do art, 21, da Lei Complementar nº 04, de 20 de…
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Projeto de Lei Complementar 009/2023
Dispõe sobre prorrogação do prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal ( Lei Complementar Municipal…
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Projeto de Lei Complementar 008/2023
Dispõe sobre a repristinação da Lei Complementar nº 360, de 21 de junho de 2021, que institui programa de Incentivo…
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