Projeto de Lei Complementar
-
Projeto de Lei Complementar 005/2022
Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados nas vias e…
Leia mais » -
Projeto de Lei Complementar 005/2023
Institui no âmbito do Município de Jaguariúna, o programa Especial de recuperação Fiscal – REFIS Municipal, e dá outras providências.…
Leia mais » -
Projeto de Lei Complementar n°002/2023
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 – Dispõe sobre a Elaboração Administrativa da Câmara Municipal de Jaguariúna e…
Leia mais » -
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2023
dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos municipais, substitui anexos da Lei Complementar nº 209/2012…
Leia mais » -
Projeto de Lei Complementar nº 001/2023
Dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis inventariados ou tombados para preservação do patrimônio histórico artístico, arquitetônico, arqueológico, ambiental,…
Leia mais » -
Projeto de Lei Complementar nº 014/2022
dispõe sobre a ampliação e redução de vagas dos cargos e/ou empregos públicos junto à Lei Complementar Municipal nº 209/2012,…
Leia mais » -
Projeto de Lei Complementar nº 011/2022
que substitui o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, para incluir a graduação de tecnólogo em gestão pública…
Leia mais » -
Projeto de Lei Complementar nº 007/2021
Dispõe sobre a urbanização de glebas ou lotes de terreno associados a construção de edificações em conjuntos residenciais horizontais, criando…
Leia mais » -
Projeto de Lei Complementar nº 013/2021 – Plano Diretor do Município de Jaguariúna
O arquivo está disponibilizado em 6 partes devido ao tamanho extenso. Todos os arquivos podem ser baixados individualmente no final…
Leia mais » -
Projeto de Lei Complementar nº 013/2021 – parte 1
Institui o novo Plano Diretor e estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento territorial no município de Jaguariúna. 1Baixar
Leia mais »