Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar nº 010/2022
altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 360, de 21 de junho de 2021, que “dispõe sobre a instituição do…
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Projeto de Lei Complementar nº 007/2022
que dispõe sobre a ampliação, criação de jornada diferenciada e redução de vagas dos cargos e/ou empregos públicos junto à…
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Projeto de Lei Complementar nº 008/2022
que institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Jaguariúna e dá outras providencias; lei-complementar-008-2022Baixar
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2022
que altera conforme especifica, a redação do parágrafo 1º do art. 97, dos incisos I, II e V do art.…
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2022
PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-003-2021Baixar Altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 127, de 27 de agosto de 2007, que dispõe sobre a concessão…
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Projeto de Lei Complementar nº 012/2021
que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jaguariúna; fixa o limite máximo para a concessão…
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Projeto de Lei Complementar nº 008/2021
altera a Lei Complementar Municipal nº 209/2012 (Estatuto dos servidores Públicos) no tocante a alíquota de contribuição previdenciária, e dá…
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Projeto de Lei Complementar nº 014/2021
altera conforme especifica, a Lei Complementar nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Munha Casa de Papel Passado” para desmembramento…
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2021
autoriza o Poder Executivo a criar programa de planta econômica, denominado “A Minha Casa do Meu Jeito”, que assegura às…
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2021
que dispõe sobre delegação e competência para provimento e vacância dos cargos efetivos e em comissão, designação e dispensa dos…
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