Projeto de Lei Complementar

28 28-03:00 junho 28-03:00 2021
2

Projeto de Lei Complementar nº 002/2021

SUBSTITUTIVO-AO-PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-002-2021Baixar SUBSTITUTIVO-AO-PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-002-2021 altera os Anexos II e III, da Lei Complementar 317/2018 que dispõe sobre o parcelamento do uso e…
Leia mais »
25 25-03:00 junho 25-03:00 2021
1

Projeto de Lei Complementar nº 003/2021

PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-003-2021Baixar PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-003-2021 dispõe sobre instituição do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, altera a Lei nº 1.495/2003, adota o IPCA,…
Leia mais »
22 22-03:00 junho 22-03:00 2021
1

Projeto de Lei Complementar 001/2021

Dispõe sobre o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores e empregados públicos do Município, no exercício de…
Leia mais »
21 21-03:00 dezembro 21-03:00 2020
1

Projeto de Lei Complementar nº 013/2020 – Lei Compl. 356

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Minha Casa de Papel Passado”, para…
Leia mais »
21 21-03:00 dezembro 21-03:00 2020
1

Projeto de Lei Complementar nº 014/2020 – Lei Compl. 357

Dá nova redação ao art. 100, da Lei Complementar Municipal nº 4/1991 (Código Tributário do Município – CTM). PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-014Baixar
Leia mais »
21 21-03:00 dezembro 21-03:00 2020
1

Projeto de Lei Complementar nº 015/2020 – Lei Compl. 358

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, cobrar e arrecadar as taxas de serviços de trânsito que especifica. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-015-1Baixar
Leia mais »
1 01-03:00 julho 01-03:00 2020
12

Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 – LEI COMP. 350

Substitui os Anexos III e V da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário,…
Leia mais »
30 30-03:00 junho 30-03:00 2020
1

Projeto de Lei Complementar nº 011/2020 – LEI COMP. 355

Altera o art.1º e §§ da Lei Complementar Municipal nº 148/2009 que dispõe sobre a possibilidade de prorrogação, por mais…
Leia mais »
30 30-03:00 junho 30-03:00 2020
11

Projeto de Lei Complementar nº 010/2020 – LEI COMP. 354

Prorroga o termo final do mandato dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Fundo Especial de…
Leia mais »
19 19-03:00 junho 19-03:00 2020
2

Projeto de Lei Complementar 009/2020 – LEI COMP. 353

Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, Dispõe sobre o custeio de benefícios previdenciários previstos no Estatuto dos Servidores Públicos (Lei…
Leia mais »

Página anterior Próxima página