Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar 008/2020
Projeto de Lei Complementar nº 008/2020, que dispõe sobre a instituição do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais…
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2020 – LEI COMP. 352
Projeto de Lei Complementar nº 006 de 2020 – altera a Lei Complementar Municipal nº 135/2007, que dispõe sobre urbanização…
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Projeto de Lei Complementar nº 007/2020 – LEI COMP. 351
Dispõe sobre a possibilidade de redução de jornada dos empregados públicos, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-007Baixar
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Projeto de Lei Complementar nº 001 – LEI COMP. 350
Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 – Substitui os Anexos III e V da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que…
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 – LEI COMP. 349
Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 – que altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que dispõe sobre…
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2020 Lei Complementar 349
Projeto de Lei Complementar nº 003/2020 – que altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre…
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2020 – LEI COMP. 347
Projeto de Lei Complementar nº 005/2020 – que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos…
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Projeto de Lei Complementar nº 017/19 – Lei Compl. 346
Dispõe sobre a criação do Programa de Modernização da Administração Tributária e institui a gratificação fiscal aos servidores ocupantes das…
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Projeto de Lei Complementar nº 022/19 – Lei Compl. 344
Altera, conforme especifica a Lei Complementar Municipal nº 316/2018, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna o Programa Especial…
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Projeto de Lei Complementar nº 021/19 – Lei Compl. 343
Altera, conforme especifica a Lei Complementar Municipal nº 290/2017, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna o Programa Especial…
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