Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar nº 020/19 – Lei Compl. 345
Altera, conforme especifica a Lei Complementar Municipal nº 336/2019, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna o Programa Especial…
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Projeto de Lei Complementar nº 019/2019 –
Altera a Lei Complementar Municipal nº 111/2006, que dispõe sobre a criação de entidade autárquica municipal denominada Serviço de Água…
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Projeto de Lei Complementar nº 018/19 – Lei Complementar 342
Dispõe sobre prorrogação do prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal das Empresas – REFIS Empresas (Lei Complementar…
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Projeto de Lei Complementar nº 015/2019 – Lei Compl. 341
Substitui os Anexos I e II, da Lei Complementar Municipal nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário). PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-015Baixar
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Projeto de Lei Complementar nº 016/19 – Lei Complementar 340
Dispõe sobre o 13º salário (décimo terceiro) salário aos empregados públicos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-016-1Baixar
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Projeto de Lei Complementar nº 014/2019 -Lei Compl. nº 339
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 250/2013, que Institui o Programa de Incentivo Fiscal ao Desenvolvimento Empresarial do Município…
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Projeto de Lei Complementar 003/2018
Substituiu o Anexo Único, da Lei Complementar Municipal nº 287/2017, que dispõe sobre o salário mensal dos servidores públicos municipais…
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Projeto de Lei Complementar 002/2018
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 97/2004, que dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e…
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Projeto de Lei Complementar 001/2018
Amplia vagas e substitui os Anexos I e XV, da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que dispõe sobre o regime…
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Projeto de Lei Complementar nº 013/2019 -Lei Compl. nº 338
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 127/2007, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas…
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