Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 97/2004, que dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Jaguariúna.
Artigos relacionados
Projeto de Lei Complementar 321/2018
2 02-03:00 agosto 02-03:00 2018
Projeto de Lei Complementar 003/2018
12 12-03:00 agosto 12-03:00 2019
Projeto de Lei Complementar 021/2023
18 18-03:00 dezembro 18-03:00 2023
Projeto de Lei Complementar nº 008/2022
23 23-03:00 maio 23-03:00 2022
Verifique também
Fechar
-
Projeto de Lei Complementar nº 004/201930 30-03:00 julho 30-03:00 2019