autoriza o Poder Executivo a criar programa de planta econômica, denominado “A Minha Casa do Meu Jeito”, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita para o projeto e acompanhamento técnico na construção de habitação de interesse social, e dá outras providências..
PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-005-2021Artigos relacionados
Projeto de Lei Complementar nº 009/25
4 04-03:00 setembro 04-03:00 2025
Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 – LEI COMP. 349
13 13-03:00 abril 13-03:00 2020
Projeto de Lei Complementar nº 003/25
18 18-03:00 setembro 18-03:00 2025
Projeto de Lei Complementar nº 002/2026
26 26-03:00 fevereiro 26-03:00 2026
Verifique também
Fechar
-
Projeto de Lei Complementar 005/245 05-03:00 abril 05-03:00 2024