RES – RESOLUÇÕES

  • Resolução 202/2019

     REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE…

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  • Resolução 202/2019

    REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE…

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  • Resolução 205/2019

     DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, CAPUT E 2º, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 162, DE 15 DE AGOSTO DE 2012…

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  • Resolução 205/2019

    Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, CAPUT E 2º, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 162, DE 15 DE AGOSTO DE…

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  • Resolução 201/2019

     CRIA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6584_texto_integralBaixar 6584_texto_integral

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  • Resolução 203/2019

    CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6586_texto_integralBaixar 6586_texto_integral

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  • Resolução 204/2019

     INCLUI O ARTIGO 2º-A E MODIFICA O ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO Nº 162, DE 15 DE AGOSTO DE 2012, QUE…

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  • Resolução 201/2019

     CRIA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6584_texto_integralBaixar 6585_texto_integral

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  • Resolução 203/2019

    CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6586_texto_integralBaixar 6587_texto_integral-1

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  • Resolução 204/2019

     INCLUI O ARTIGO 2º-A E MODIFICA O ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO Nº 162, DE 15 DE AGOSTO DE 2012, QUE…

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