Os vereadores da Câmara de Jaguariúna se reúnem, na noite desta terça-feira (22), para os trabalhos da 12ª Sessão Ordinária de 2018. Em pauta, constam cinco projetos de decreto legislativo, três projetos de lei complementar e outros quatro projetos de lei. A reunião começa as 18h30 e é aberta para a participação da população.
O Projeto de Decreto Legislativo 5/2018, do vereador Romilson Nascimento Silva, concede o título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Décio José de Souza. O Projeto de Decreto Legislativo 6/2018, da vereadora Cássia Murer Montagner, concede o título de “Cidadã Jaguariunense” à Sra. Vera Rodrigues Fabi. O Projeto de Decreto Legislativo 7/2018, também de Cássia Murer Montagner, concede o título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Fábio Fabi. O Projeto de Decreto Legislativo 8/2018, de autoria de Walter Luis Tozzi de Camargo, concede o título de “Cidadã Jaguariunense” à Sra. Zaira Palermo Bodini. Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo 9/2018, do vereador Ângelo Roberto Torres – Neguita Torres, concede o título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Irineu Alves Felipe.
Em primeira discussão, serão apreciados três projetos de lei complementar: o 2/2018, do Executivo Municipal, altera, conforme especifica, a Lei Complementar 97/2004, que dispõe sobre o parcelamento e ordenamento do uso e da ocupação do solo no Município de Jaguariúna; o 6/2018, do Executivo Municipal, institui o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC aos servidores públicos do Município de Jaguariúna; e o 7/2018, do vereador Alfredo Chiavegato Neto, dispõe sobre inclusão de parágrafo 5º, ao artigo 93, da Lei Complementar 4/1991 (Código Tributário do Município).
Dos quatro projetos de lei em pauta, três deles são em primeira discussão: o Projeto de Lei 25/2018, do Executivo Municipal, autoriza a prefeitura a permitir o uso de espaços públicos para o desenvolvimento de prática desportiva de alto rendimento, na modalidade futebol; o Projeto de Lei 32/2018, do Executivo Municipal, dispõe sobre a permuta de imóveis com a Paróquia de Santa Maria de Jaguariúna, Arquidiocese de Campinas e/ou Diocese de Amparo e desafetação de finalidade; e o Projeto de Lei 33/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização a prefeitura para doação, com encargo e clausula de retrocessão, de imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção de São Paulo – Subseção Jaguariúna.
Para finalizar, em única discussão, será apreciado o Projeto de Lei 23/2018, do Executivo Municipal, que substitui a relação de produtos a que se refere a Lei Municipal nº 909/1989, que dispõe sobre autorização ao Executivo para fornecimento de cesta básica aos servidores da Prefeitura Municipal de Jaguariúna.
