Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna realizaram, nesta terça-feira (7), a sétima sessão ordinária do ano. Devido à pandemia de coronavírus, os parlamentares utilizaram máscaras de proteção individual e respeitaram o distanciamento entre as cadeiras. O acesso do público também não foi permitido.
Em única discussão foram aprovados os seguintes projetos, que foram incluídos em regime de urgência:
Projeto de Lei que dispõe sobre inclusão de projeto no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017), para compor o quadro orçamentário referente ao convênio firmado com a União, que tem como objetivo a transferência de recursos financeiros para investimentos na área de saúde, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Projeto de lei que dispõe sobre inclusão de projeto nas diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 (Lei Municipal nº 2.612/2019), para compor o quadro orçamentário referente ao convênio firmado com a União, que tem como objetivo a transferência de recursos financeiros para investimentos na área de saúde, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Projeto de lei que dispõe sobre inclusão de projeto no Orçamento Geral do Município – LOA para o exercício de 2020 (Lei Municipal nº 2.668/2019), para compor o quadro orçamentário referente ao convênio firmado com a União, que tem como objetivo a transferência de recursos financeiros para investimentos na área de saúde, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Na mesma sessão, os vereadores rejeitaram o Veto Parcial do Executivo, oposto ao Projeto de Lei 94/2019, de sua autoria no tocante ao artigo 7, parágrafo 3, Emenda procedida pela Câmara, que disciplina a execução de serviços de transporte de escolares, e dá outras providências.
A próxima sessão ordinária está marcada para terça-feira, dia 14 de abril, novamente às 18h30.
