Os vereadores de Jaguariúna se reuniram, nesta terça-feira (20), para a realização da segunda Sessão Ordinária de 2018. Em votação, foram aprovados dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo, além de requerimentos, moções e indicações apresentadas pelos parlamentares.
Em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 63/2017, do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Jaguariúna a integrar o Consórcio Municipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – Norte – CISMETRO, aderindo ao seu Contrato de Consórcio/Estatuto Social. A matéria recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Lazer e Turismo e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
Em votação secreta, como determina o Regimento Interno da Câmara, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo 01/2018, dos vereadores David Hilário Neto (PTB) e Ângelo Roberto Torres (PTB), que concede o título de “Cidadã Jaguariunense” à Sra. Áurea Aparecida Valério Klier Monteiro. A homenagem recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Lazer e Turismo.
Por fim, em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 85/2017, de autoria do vereador David Hilário Neto (PTB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jaguariúna o “Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa”. O projeto recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Lazer e Turismo e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
A próxima sessão ordinária, a terceira do ano de 2018, está marcada para a próxima terça-feira, dia 27 de fevereiro, no plenário da Câmara Municipal de Jaguariúna.
