LC 170/2010
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC-170DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC-170