DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI-1944Artigos relacionados
LEI 1788/2008
20 20-03:00 fevereiro 20-03:00 2008
LEI 33/1956 – Lei
7 07-03:00 dezembro 07-03:00 1956
Lei nº 2.655 de 06 de dezembro de 2019
6 06-03:00 dezembro 06-03:00 2019
LEI 89/1958 – Lei
22 22-03:00 novembro 22-03:00 1958
Verifique também
Fechar
-
LEI 1867/20096 06-03:00 março 06-03:00 2009