Ementa: DE APELO PARA QUE SEJA ALTERADA A LEGISLAÇÃO FEDERAL, DANDO A POSSIBILIDADE À PESSOA FÍSICA QUE UTILIZAR DESCONTO SIMPLIFICADO NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, PARA TAMBÉM PODER DOAR PARTE DO IMPOSTO APURADO SOBRE A RENDA AOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MOÇÃO2-1NOTÍCIAS
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- Requerimento 046/25
- Portaria nº 018 de 20 de fevereiro de 2025.
- Indicação 014/25
- Requerimento 025/25
- 3ª Sessão Ordinária do ano se aprofunda em debates sobre segurança, saúde e infraestrutura
- Câmara de Jaguariúna aprova PL que altera lei de patrocínios para eventos públicos
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