Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna se reúnem nesta terça-feira (11), véspera de feriado, para os trabalhos da 20ª Sessão Ordinária do ano. Em pauta, a discussão e votação de seis projetos, 19 requerimentos e três moções. A sessão, aberta a população, tem seu inicio marcado para 18h30.
Em única discussão será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo 11/2018, de Afonso Lopes da Silva, que concede o título de Cidadã Jaguariunense à Sra. Stela Goliaff Rodrigues. Como prevê o Regimento Interno do Poder Legislativo, a votação será feita de maneira secreta, através do uso de cédulas.
Três projetos de lei, todos de autoria do vereador David Hilário Neto, entram para segunda discussão: Projeto de Lei 58/2018, que dispõe sobre a adoção de pontos de ônibus por empresas privadas; Projeto de Lei 59/2018, que dispõe sobre a campanha “Abuso sexual no ônibus é crime”; e Projeto de Lei 60/2018, que estabelece critérios de anticorrupção nas licitações públicas no município de Jaguariúna.
Já em primeira discussão serão votados o Projeto de Lei Complementar 15/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre programa “Minha Casa de Papel Passado”, para desmembramento de lotes, e o Projeto de Lei 68/2018, dos vereadores Cássia Murer Montagner, Ângelo Roberto Torres e David Hilário Neto, que denomina a nova UBS do Cruzeiro do Sul de UBS “Pedro Silveira Martins Junior.