Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna se reúnem, nesta terça-feira (15), para os trabalhos da 5ª sessão ordinária do ano. A pauta de votações conta com seis requerimentos, cinco moções, três pareceres, um projeto de resolução, um projeto de lei e uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. Aberta ao público e com transmissão pelo Youtube, a reunião terá inicio à partir de 18h30.
Em única discussão serão votadas as seguintes proposituras: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Desfavorável ao Projeto de Lei nº 031/2021, de Erivelton Marcos Proêncio, que reconhece as atividades educacionais como atividade essencial no Município de Jaguariúna quando ocorrem crises graves por moléstias ou catástrofes naturais; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Desfavorável ao Projeto de Lei nº 032/2021, de Silvio Luiz Telles de Menezes, que dispõe sobre considerar as atividades religiosas como serviços essenciais à população; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Desfavorável ao Projeto de Lei nº 038/2021 de Cristiano José Cecon, Erivelton Marcos Proêncio, Francisco de Souza Campos, Rodrigo Reis de Souza, Walter Luís Tozzi de Camargo e Ana Paula Espina de Souza Muniz, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essencial para a população do Município de Jaguariúna; e Projeto de Resolução Nº 001/2022, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a concessão de folga remunerada à servidor do Poder Legislativo, no mês de seu aniversário.
Já em segunda discussão será votado o Projeto de Lei nº 004/2022 do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial. Por fim, em primeira discussão, será apreciada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2022 do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração nos arts. 11 e 180 da Lei Orgânica do Município – LOM.
