Com plenário cheio e dezenas de visualizações na transmissão pela Internet, a Câmara Municipal de Jaguariúna promoveu, na última quinta-feira (23), uma palestra sobre a Reforma da Previdência. O evento fez parte do Projeto Câmara Cidadania, que visa aproximar o Poder Legislativo aos anseios da comunidade, através de ações abertas à participação popular.
O palestrante foi o Dr. Fernando Hirsch, mestre e especialista em Direito do Trabalho, especialista em Direito Processual Civil e Pós-Graduado em Economia do trabalho. Durante a explanação, ele tirou as principais dúvidas relativas à proposta de reforma.
Segundo Hirsch, a grande maioria dos brasileiros ainda tem dúvidas sobre o tema. “Vou conseguir me aposentar? O que é o sistema de capitalização? Afinal, o Brasil vai ou não quebrar sem a reforma? Muitos questionamentos e, por enquanto, poucas respostas. Por isso é fundamental discutirmos esse assunto”, afirmou o palestrante.
Walter Luís Tozzi de Camargo, presidente da câmara, destaca a fundamental importância do assunto abordado. “Independente das posições escolhidas, favoráveis ou contrárias, entender e discutir os pontos desta reforma é crucial para cada brasileiro, não importa a idade e nem a classe social. O nosso futuro depende daquilo que vai ser votado no Congresso e promovemos essa palestra para que muitas dúvidas fossem dirimidas”, salientou.
O tema é tão controverso que a página oficial da Câmara Municipal de Jaguariúna realizou uma enquete que fazia a seguinte pergunta: você concorda com a Reforma da Previdência? O resultado foi exatamente de empate, com 50% favoráveis e 50% contrários.
A proposta de reforma da Previdência prevê regras mais duras para aposentadoria. O texto acaba com a possibilidade de aposentadoria somente por tempo de contribuição e estabelece idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres – para chegar lá, haverá três tipos possíveis de transição. Políticos, trabalhadores rurais, policiais federais e professores também entram na nova proposta. A proposta também prevê que funcionários públicos sejam regidos pelas mesmas regras dos demais trabalhadores.
Entre os pontos mais contestados do texto está a redução do BPC, benefício concedido para idosos de baixa renda. A projeção do governo é que a proposta gere um impacto de R$ 1,1 trilhão em dez anos. Para ser aprovada, a medida precisa de 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado
