Os vereadores de Jaguariúna realizaram, na última terça-feira (8), a 10ª sessão ordinária de 2018. Entre as proposituras aprovadas, o Projeto de Lei 23/2018, de autoria do parlamentar Afonso Lopes da Silva, que cria a Procuradoria Especial da Mulher como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de Jaguariúna. A aprovação foi unânime. Em segunda discussão, também por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei 21/2018, de autoria do vereador Romilson Nascimento Silva, que dispõe sobre a inclusão no Cartão de Atendimento ao morador de Jaguariúna, “Cartão Cidadão”, os dados referentes às vacinas de forma digital.
Outros dois projetos foram aprovados em primeira discussão. O Projeto de Lei 22/2018, do Executivo Municipal, altera a Lei Municipal que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar convênio e termos aditivos com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de servidores municipais, conforme especifica, e com os municípios de Pedreira e Santo Antonio de Posse, objetivando a concessão de pró-labore mensal ao servidor público municipal de Pedreira, cedido para prestar serviços junto à Unidade Judiciária instalada no município de Jaguariúna.
Já o Projeto de Lei 26/2018, de autoria do presidente do Legislativo Romilson Nascimento Silva, dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais, e dá outras providências. A propositura recebeu parecer conjunto favorável das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Para melhor análise, todos os vereadores concordaram em retirar o projeto referente ao processo CM 48/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que dispõe sobre as contas do Município de Jaguariúna referentes ao exercício financeiro de 2014, na gestão do ex-prefeito Tarcísio Cleto Chiavegato.
A próxima sessão da Câmara Municipal de Jaguariúna está prevista para acontecer na próxima terça-feira (15), as 18h30, na Sala das Sessões “Reynaldo Chiavegato”.
