Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna se reúnem nesta terça-feira (19), no plenário do Poder Legislativo, para os trabalhos da 27ª Sessão Ordinária do ano. No total, serão apreciadas 23 proposituras.
ÚNICA DISCUSSÃO – Processo CM nº 159/2019 – Veto Parcial oposto ao Projeto de Lei nº 067/2019 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Feira Noturna de Jaguariúna e autorização para permissão de uso de áreas de espaços públicos; Projeto de Lei nº 085/2019 do Executivo Municipal que dispõe sobre inclusão de projeto no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017); Projeto de Lei nº 086/2019 do Executivo Municipal que dispõe sobre inclusão nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.515/2018); Projeto de Lei nº 087/2019 do Executivo Municipal que dispõe sobre inclusão de projeto no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.562/2018); Projeto de Lei nº 088/2019 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial; Projeto de Lei nº 089/2019 do Executivo Municipal dispõe sobre desconto no IPTU, quando pagos em parcela única; Projeto de Lei nº 090/2019 do Executivo Municipal dispõe sobre autorização ao Executivo para realizar remanejamentos, transposições e transferências, através de anulação parcial no Orçamento 2019; Projeto de Resolução nº 013/2019 da Mesa da Câmara Municipal dispõe sobre substituição do Anexo I da Resolução nº 103, de 03 de março de 2000.
SEGUNDA DISCUSSÃO – Projeto de Lei nº 057/2019 do Executivo Municipal, que dispõe sobre o serviço de utilidade pública, sob regime de permissão, para execução do transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel (táxi).
PRIMEIRA DISCUSSÃO – Projeto de Lei Complementar nº 017/2019 do Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do Programa de Modernização da Administração Tributária e institui a gratificação fiscal aos servidores ocupantes das carreiras de Auditor Fiscal Tributário e Fiscal, atuantes nas áreas tributária, de posturas e obras.
Outros nove requerimentos e quatro moções serão apreciadas. Aberta ao público, a sessão terá inicio às 18h30 e será transmitida, ao vivo, através do Canal da Câmara Municipal de Jaguariúna no Youtube.
