Com uma pauta composta de 31 ofícios, 7 requerimentos, 18 indicações , 9 moções e ainda a discussão de 9 projetos, foi realizada na terça -feira (1º) mais um sessão ordinária na Câmara Municipal de Jaguariúna.
Com uma pauta composta de 31 ofícios, 7 requerimentos, 18 indicações, 9 moções e ainda a discussão de 9 projetos, foi realizada na terça-feira (1º) a 22ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Jaguariúna. Entre os projetos, três entraram em única discussão como o Projeto de Lei nº 038/2013 do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, de TC Terrenos e Casas Empreendimentos Ltda, parte de imóvel denominado Sítio Santa Mônica.
Outro , é o Projeto de Resolução nº 002/2013 da Mesa da Câmara Municipal que dispõe sobre regulamento para modalidade de licitação denominada Pregão, destinada à aquisição de bens e à prestação de serviços comuns no Legislativo. Na sequencia, completando o projeto de resolução anterior foi aprovado a instituição de gratificação aos servidores membros da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros no âmbito da Câmara .
Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão da “Festa do Sagrado Coração de Jesus”, no calendário de eventos do Município. Se o Executivo sancionar o projeto, que tem a autoria do Vereador Ângelo Roberto Torres- Neguita – a festa será realizada no mês de junho de cada ano , no Bairro João Aldo Nassif.
Também em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do Presidente da Câmara, Alfredo Chiavegato Neto-Fred- que dispõe sobre a denominação da ponte localizada sobre o Rio Camanducaia, no final da Rua Maranhão, início da estrada Airton Senna, no Bairro de Guedes. Se publicada a lei, a ponte será denominada “Oracy Machado de Souza”. Outro Projeto de Lei , também de autoria do Presidente denomina “Rua Victório Grimaldi Milani” a área declarada de utilidade pública, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 3046, de 30 de agosto de 2012, o qual foi aprovado por unanimidade de votos, em primeira e segunda discussão, em sessões ordinárias realizadas em 17 de setembro e 01 de outubro corrente.
Em primeira discussão foram aprovados mais três projetos. O primeiro deles é o de Lei Complementar do Presidente que altera o inciso V, do artigo.99, da Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 1991- Código Tributário do Município. De mesma autoria o outro projeto dispõe sobre a reformulação do COMDEMA- Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Ainda em primeira discussão foi aprovado o texto do Projeto de Lei Complementar do Executivo que institui o IPTU Verde em Jaguariúna. O objetivo do IPTU verde é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte. Todos projetos aprovados em primeira discussão voltam ao plenário em mais uma sessão ordinária.
