O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT) da UNICAMP realizaram, no último dia 31 de maio, uma mesa redonda para debater o emprego da pessoa com deficiência (PcD) na Região Metropolitana de Campinas (RMC), com a presença de empresas, representantes de prefeituras, Conselhos Municipais de Direitos das Pessoas com Deficiência, Câmaras Municipais e entidades da sociedade civil, com o objetivo de fomentar a contratação de PcDs e trabalhadores reabilitados nos 20 municípios que compõem a RMC.
Durante o encontro, os representantes do CESIT mostraram o resultado de uma pesquisa realizada com o apoio do MPT, que faz um mapeamento da empregabilidade de PcDs na RMC, incluindo dados relativos ao perfil demográfico deste segmento da população (sexo, escolaridade, tipo de deficiência, etc), evolução dos vínculos formais, vagas disponíveis no mercado de trabalho e o cumprimento da cota de contratação prevista em lei, dentre outras informações. Os números foram organizados pelo Núcleo de Pesquisa sobre Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência (NTPcD), do CESIT, a partir de dados de fontes oficiais, como RAIS, CAGED e Censo do IBGE, além de estudos acadêmicos.
Representando a Câmara Municipal de Jaguariúna, o presidente Afonso Lopes da Silva, o Silva, acompanhou os debates e as apresentações. O MPT também aproveitou a oportunidade para citar a obrigatoriedade de contratação de PcDs e reabilitados por meio de cota legal imposta pela lei 8.213/91, bem como os ditames da Lei Brasileira de Inclusão, que prevê penalidades para a prática discriminatória, que inclui a dificuldade de acesso a crédito em bancos públicos.
Silva enfatizou a importância do tema discutido. “Achei muito válida essa discussão, pois joga à luz uma realidade nacional que precisa ser encarada: a inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais no mercado de trabalho. As empresas precisam cumprir a legislação não pelo medo de serem multadas, mas sim sob o ponto de vista social, garantindo direitos e benefícios à todas as pessoas, independente de suas condições”, ressaltou.
Segundo a pesquisa realizada pelo CESIT, em dados estimados para 2022, existe um total de 171.668 pessoas com deficiência na RMC. As cidades de Campinas (66.721 pessoas), Sumaré (15.117) e Americana (12.960) são as que possuem a maior população de PcDs da RMC. A maior variação de aumento populacional deste público, comparando os anos de 2010 e 2022, são os municípios de Engenheiro Coelho (35,2% de aumento de PcDs), Paulínia (32,3%) e Holambra (32,2%).
Com relação ao cumprimento da cota legal, em 2019, o estudo aponta que 874 empresas com mais de 100 empregados estão sediadas na RMC, localizadas principalmente em Campinas (38%), Indaiatuba (8,5%) e Americana (7,9%). Destas, apenas 169 cumprem a cota de contratação de pessoas com deficiência e reabilitadas, ou 19,3% do total. A lei de cotas estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem obrigatoriamente preencher um percentual variável de 2% a 5% de seu quadro funcional com empregados que tenham algum tipo de deficiência ou sejam reabilitados do trabalho.
