Nomeia os membros das Comissões Permanentes para o biênio 2025-2026, na forma do disposto nos Artigos 64 e seguintes do Regimento Interno, e dá outras providências.
Nomeia os membros das Comissões Permanentes para o biênio 2025-2026, na forma do disposto nos Artigos 64 e seguintes do Regimento Interno, e dá outras providências.
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