Foi aprovado pela Câmara de Jaguariúna, na 19ª sessão ordinária, o Projeto de Lei 59/2019, de José Muniz, que cria o “Programa Empresa Amiga da Escola”, no município de Jaguariúna. A propositura passou por unanimidade.
O programa tem por finalidade autorizar as empresas privadas a investirem, sob a forma de doação de materiais, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos prédios escolares ou de outras ações que visem beneficiar o ensino nas escolas municipais de Jaguariúna.
As doações poderão ser feitas diretamente à instituição de ensino indicada pela empresa no programa. A doação de bens às escolas da rede municipal de ensino deverá ser formalizada mediante Termo de Doação, que consignará a descrição e o valor dos objetos da liberalidade, devendo ser feitas diretamente às unidades de ensino.
Haverá a criação de um cadastro das empresas que desejam participar do programa, bem como a criação de listagem das escolas, com suas respectivas demandas. A empresa poderá escolher, a seu critério, a instituição de ensino que deverá receber a doação.
