Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial e alteração no Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025 conforme Lei nº 2.764 de 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Artigos relacionados
Projeto de Lei nº 117/25
11 11-03:00 novembro 11-03:00 2025
Projeto de Lei nº 073/2025
25 25-03:00 novembro 25-03:00 2025
Projeto de Lei nº 012/2023
11 11-03:00 maio 11-03:00 2023
Projeto de Lei 093/2023
11 11-03:00 março 11-03:00 2024
Verifique também
Fechar
-
Projeto de Lei nº 079/19 – Lei 266817 17-03:00 dezembro 17-03:00 2019