Substitui os Anexos V e XVIII da Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais).
NOTÍCIAS
- AVISO DE DISPENSA – PROCESSO Nº 03/2026 (EM ANDAMENTO)
- Em sessão extraordinária, Câmara aprova abertura de crédito para Saúde e Administração
- Conselho da Mulher marcará presença no Carnajaguá 2026
- Abertas as inscrições para o transporte escolar 2026
- Câmara aberta ao público
- Parlamento Jovem de Jaguariúna encerra primeiro ano de atividades
- Programação de Final de Ano da Câmara Municipal
- Câmara aprova orçamento municipal em última sessão ordinária do ano
- Moção nº 119/25
- Câmara aprova aprimoramento na gestão do ProUni Municipal
Projeto de Lei Complementar 017/2025.
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