Projeto de Lei Nº 008/25 – (retirado pelo autor)
Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas tenham letras que promovam apologia ao crime ou uso de drogas ilícitas.
Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas tenham letras que promovam apologia ao crime ou uso de drogas ilícitas.