Altera a Lei nº 2.375/2016, que dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura de Jaguariúna – SMC.
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- Requerimento 317/25 –Solicita ao Exec. Mun. esclarecimentos do processo para contratação de empresas prestadoras de serviço de borracharia e mecânica, considerando a exigência do Contrato NEO que exige, no mínimo, três cotações para ordem de serviços e após a execução dos serviços ou aquisição de peças.
Projeto de Lei nº 066/2025.
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