Dispõe sobre traduzir simultaneamente em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes desta Casa Legislativa, e dá outras providências.
NOTÍCIAS
- Câmara aprova PL que aprimora o programa Família Acolhedora
- Parlamento Jovem elege mesa diretora
- Audiência Pública sobre Previdência de Servidores
- Câmara abre processo seletivo para agente de serviços gerais
- Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 003/25
- Reunião de alinhamento para discutir denúncias de maus-tratos contra animais
- Indicação 236/25 –Solicita providências quanto instalação de mais lixeiras públicas; intensificação da limpeza pública; alambrado em torno das lagoas abertas e a implantação de um playground para as crianças, no Recanto dos Lagos.
- Câmara aprova projeto de lei voltado aos professores
- Agosto Lilás: Procuradoria da Mulher realiza evento de combate à violência contra a mulher
- Requerimento 317/25 –Solicita ao Exec. Mun. esclarecimentos do processo para contratação de empresas prestadoras de serviço de borracharia e mecânica, considerando a exigência do Contrato NEO que exige, no mínimo, três cotações para ordem de serviços e após a execução dos serviços ou aquisição de peças.
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