Quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo foram aprovados na última terça-feira (3), durante os trabalhos da 4ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Jaguariúna. Os parlamentares também votaram cinco moções e dois requerimentos.
As proposituras aprovadas, todas em única discussão, foram:
Projeto de Lei nº 005/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre inclusão de projeto no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017); Projeto de Lei nº 006/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre inclusão de projeto nas diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 (Lei Municipal nº 2.612/2019); Projeto de Lei nº 007/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre inclusão de projeto no Orçamento Geral do Município – LOA para o exercício de 2020 (Lei Municipal nº 2.668/2019); Projeto de Lei nº 008/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial (valor R$ 76.179,00); e Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020 do Sr. Afonso Lopes da Silva – Silva – que dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Senhora Roberta de Azevedo Irineu Acorsi.
A próxima reunião ordinária está prevista para terça-feira, dia 10 de março, novamente às 18h30.
