Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna se reúnem, nesta terça-feira (9), para os trabalhos da 14ª sessão ordinária do ano. No total, quatro projetos, treze requerimentos e outras quatro moções estão na pauta de votações da reunião, que terá transmissão em tempo real pela internet. Ainda devido à pandemia do coronavírus, o acesso do público segue restrito.
Em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei Complementar nº 006 de 2020, do Executivo Municipal – que altera a Lei Complementar Municipal nº 135/2007, que dispõe sobre urbanização de glebas ou lotes de terreno, associada à construção de edificações em condomínio residencial no território do Município de Jaguariúna.
Já o Projeto de Lei nº 018/2020 do Executivo Municipal autoriza o Município de Jaguariúna a celebrar convênio com o Município de Santo Antônio de Posse para cooperação em ações preventivas integradas. O Projeto de Lei nº 019/2020, de Alfredo Chiavegato Neto, institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao combate e conscientização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescente.
Por fim, o Projeto de Lei nº 020/2020, do Executivo Municipal, autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a título de contribuição, ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Pólo Turístico do Circuito das Águas Paulista.
A sessão desta terça-feira (9) terá inicio às 18h30 e será transmitida através do canal da Câmara Municipal de Jaguariúna no Youtube, em www.youtube.com/camarajaguariuna.
