O Relatório final da CPI- Comissão de Inquérito Parlamentar das piscinas do Nassif já foi lido em sessão da Câmara e segue para o Ministério Público. A Comissão apurou as possíveis irregularidades na construção das piscinas aquecidas do Parque Serra Dourada.
O Relatório final da CPI- Comissão de Inquérito Parlamentar das piscinas do Nassif já foi lido em sessão da Câmara e segue para o Ministério Público. A Comissão apurou as possíveis irregularidades na construção das piscinas aquecidas do Parque Serra Dourada e apontou falhas por parte do Ex Secretário de Planejamento da cidade, José Francisco Veiga, o Engenheiro que elaborou o projeto, Carlos Marciano e a Empresa Viasol, que executou a obra.
Amparado pelo art.31 do Regimento Interno da Câmara , que prevê que o relatório final de uma CPI ” não depende de apreciação do Plenário, devendo o Presidente da Câmara dar-lhe encaminhamento de acordo com as suas recomendações. O próximo passo é encaminhar o texto ao Ministério Público com as recomendações feitas pelos vereadores que compõem a Comissão: Adilson José Abrucez, Alexandre da Silva Santos (Xanddy), David Hilário Neto (Presidente), Romilson Nascimento (Relator) e William de Souza Silva (Zidane) .
Após as investigações, os depoimentos e o relatório final, o Legislativo transfere a responsabilidade ao promotor de decidir se aceita ou não a denúncia e se serão aplicadas punições e quais serão. O Tribunal tem 30 dias para se posicionar se acata a denuncia e um prazo de até seis meses para as apurações, considerando uma possível prorrogação justificável.
A Empresa Viasol responsável pela construção pode ser obrigada ajustar as irregularidades ou até reconstruir as piscinas. Como a construção das piscinas do Serra Dourada contou com um repasse de verba do Ministério do Esporte, o relatório também será entregue ao Ministério Público Federal , ao Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União.
Para entender o caso, é necessário voltar um pouco no tempo. A Câmara Municipal instaurou, em dezembro de 2013, a CPI para investigar a responsabilidade sobre as falhas na construção das piscinas do Parque Serra Dourada, inauguradas em 2011 pelo então Prefeito, Gustavo Reis. A inauguração das piscinas foi em 12 de setembro de 2011, quando Jaguariúna completou mais um ano de emancipação política. No dia seguinte apresentou vazamento e permanece até hoje fechada para a população. As obras de construção foram viabilizadas pelo repasse de verba do Ministério do Esporte.
