Resolução 147/2009
ALTERA OS §1°, §2° E EXTINGUE O §3 DO ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO Nº108 – QUE CRIA A “CÂMARA MIRIM” E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.
RS-147ALTERA OS §1°, §2° E EXTINGUE O §3 DO ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO Nº108 – QUE CRIA A “CÂMARA MIRIM” E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.
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